A polícia e o Código Penal de 1890
Como a lei da República transformou a fé dos terreiros em caso de polícia.
Cada casa e cada região tem os seus fundamentos: este texto é uma referência geral.
Neste artigo
O que dizia a lei
O Código Penal de 1890, criado logo após a Proclamação da República, tinha artigos que proibiam a prática ilegal da medicina, o espiritismo e a magia, chamada de charlatanismo ou feitiçaria. Na prática, essas regras davam à polícia um instrumento para perseguir os terreiros.
A lei não falava diretamente em religião afro-brasileira, mas era aplicada sobretudo contra elas. Rezas, banhos de ervas, passes e consultas com espíritos podiam ser tratados como crime contra a saúde pública.
Invasões e apreensões
Os jornais da época estão cheios de notícias de batidas policiais em terreiros. Objetos sagrados eram levados como prova, tambores eram destruídos e pais e mães de santo eram presos, às vezes junto com os frequentadores.
Nos anos 1930, a repressão aumentou. Em 1937 foi criada na polícia do então Distrito Federal uma seção de tóxicos e mistificações, que reforçou a vigilância sobre essas práticas.
Como as casas resistiram
Muitas casas passaram a se registrar como centros espíritas, já que o espiritismo de Kardec era mais tolerado pelas autoridades. Outras colocavam imagens de santos católicos à frente dos assentamentos e mudavam de endereço quando necessário.
Essa história explica por que a Umbanda organizada procurou, nas décadas de 1930 e 1940, criar federações e se apresentar como religião respeitável. Era uma estratégia para escapar da polícia, com ganhos e perdas para a herança africana.
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